Imunidade da contribuição social de entidade da assistência

Reconhecida imunidade tributária sobre contribuição social de entidade de assistência social https://t.co/bn5KWrY5nz via @PortalMigalhas

— Alice R Carvalho (@maliceadv) 1 de novembro de 2016

Repatriação - prazo exíguo para regularização

Até agora 1.800 pessoas físicas e aproximadamente 700 pessoas jurídicas declararam o que representa o montante de um terço dos valores a serem repatriados.Ocorre que desde a semana passada os bancos alegando complexidade já não aceitam mais fazer a operação. Procure um advogado de sua confiança o prazo expira em 31/10/2016 próxima segunda feira.

prescrição intercorrente

a) Qual o pedido de suspensão por parte da Fazenda Pública que inaugura o prazo de 1 (um) ano previsto no art. 40, §2º, da LEF; b) Se o prazo de 1 (um) ano de suspensão somado aos outros 5 (cinco) anos de arquivamento pode ser contado em 6 (seis) anos por inteiro para fins de decretar a prescrição intercorrente; c) Quais são os obstáculos ao curso do prazo prescricional da prescrição prevista no art. 40, da LEF; d) Se a ausência de intimação da Fazenda Pública quanto ao despacho que determina a suspensão da execução fiscal (art. 40, §1º), ou o arquivamento (art. 40, §2º), ou para sua manifestação antes da decisão que decreta a prescrição intercorrente (art. 40, §4º) ilide a decretação da prescrição intercorrente. ÚLTIMA FASE:18/10/2016 (10:49) ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 000613-2016-CORD1S (PAUTA) COM CIENTE EM 17/10/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

Teoria de Contratos leva o Nobel

Dupla leva Nobel de Economia por 'teoria de contratos' https://t.co/HksErv7hW3 via @agenciabrasil

— Alice R Carvalho (@maliceadv) 10 de outubro de 2016